Execução Fiscal 5005178-80.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.135,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 05:33

Determinada a intimação

20/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF09S)

11/07/2024, 16:22

Decisão interlocutória

11/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

12/05/2025, 12:17

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 05:33

Determinada a intimação

20/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 09:22

Redistribuído por sorteio - (RJITB02F para RJRIOEF09S)

11/07/2024, 16:22

Decisão interlocutória

11/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051788020224025107/TRF2

08/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

24/04/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5005178-80.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033484520234025107/RJ

30/01/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033484520234025107/RJ

20/12/2023, 11:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

30/10/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 09:29

Recebido o recurso de Apelação

26/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/09/2023, 22:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033484520234025107/RJ

09/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/07/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição

01/07/2023, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 30 Número: 50033484520234025107

29/06/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:15

Decisão interlocutória

14/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2023, 10:17

Decisão interlocutória

18/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:00

Juntada de Petição

18/04/2023, 18:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

13/01/2023, 08:43

Determinada a citação

12/01/2023, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 12:44

SENTENÇA

•26/07/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:35