Apelação Cível 0002953-45.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 501.879,60

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GLEICE GAVRANIC GUDE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SAD GASSIBE

CPF·Representa: Réu

MARCO LUIZ TORRENTE

OAB/SP 378495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/08/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

12/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 17:48

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2024, 01:01

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

12/08/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

12/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 13:05

28/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/06/2024, 17:48

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 17:50

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:14

Juntada de Petição

16/05/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/04/2024, 19:10

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/04/2024, 13:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/04/2024, 16:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: GP - SERVICOS GERAIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO LUIZ TORRENTE (OAB SP378495) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002953-45.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 19

07/03/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/01/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/12/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 13:39

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 16:54