Execução Fiscal 0000657-88.2010.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2010

Valor da Causa

R$ 135.082,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HENRIQUE COIMBRA VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SANDRA PISTOR

OAB/RS 026413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/04/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:42

Determinada a intimação

02/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

15/04/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

08/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:00

08/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/04/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 13:42

Determinada a intimação

02/04/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

05/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

04/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 216

03/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00006578820104025111/TRF2

03/03/2026, 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140651420234020000/TRF2

27/05/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140651420234020000/TRF2

10/12/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HENRIQUE COIMBRA VALLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000657-88.2010.4.02.5111/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: HENRIQUE COIMBRA VALLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0000657-88.2010.4.02.5111/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

01/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

30/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/11/2023, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2023, 12:11

Determinada a intimação

27/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140651420234020000/TRF2

11/09/2023, 14:05

Juntada de Petição

06/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/09/2023, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140651420234020000/TRF2

06/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/08/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/08/2023, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 16:15

Determinada a intimação

28/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/01/2023, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/12/2022, 23:59

Expedição de ofício

23/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:08

Determinada a intimação

23/11/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:30

Expedição de ofício

24/10/2022, 16:39

Juntada de Petição

30/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/09/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/09/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/09/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:17

Determinada a intimação

27/09/2022, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/09/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/09/2022, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2022, 16:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

05/09/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

04/09/2022, 19:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2022, 19:27

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50119204220224025101/RJ

21/06/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/04/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:20

Determinada a intimação

06/04/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 146 Número: 50119204220224025101

21/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:01

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/11/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2021, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 17:25

Determinada a intimação

23/11/2021, 17:25

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/10/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/09/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/09/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:44

Expedição de ofício

21/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/08/2021, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:29

Determinada a intimação

19/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/06/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:44

Expedição de ofício

10/05/2021, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/04/2021, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 14:51

Determinada a intimação

29/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2021, 20:39

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2021, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 18:22

Determinada a intimação

11/01/2021, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 17:52

Juntada - Peças Digitalizadas

11/01/2021, 17:52

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:52

Expedição de ofício

15/09/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

21/08/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 17:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2020, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/04/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

19/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2020, 18:54

Juntado(a)

04/02/2020, 17:11

Juntada de Petição

03/02/2020, 08:45

Juntada de Petição

31/01/2020, 10:03

Juntada de Petição

28/01/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 12:17

Juntada de Petição

17/09/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/09/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/09/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/08/2019, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 12:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2019, 12:37

Juntada de Petição

21/08/2019, 14:06

Juntado(a)

20/08/2019, 17:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/08/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 19:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 16:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/06/2019, 00:23

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/06/2019, 12:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2019, 14:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

28/05/2019, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/05/2019, 16:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMK2-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/05/2019, 13:19

Redistribuição - (JRJMK2-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/05/2019, 13:12

Remessa Interna - (JRJMK2-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/05/2019, 07:39

Juntada - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

28/02/2019, 10:56

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/02/2019, 06:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/01/2019, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 15:30

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

15/01/2019, 15:25

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

16/12/2018, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/12/2018, 08:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/12/2018, 08:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/12/2018, 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

05/12/2018, 08:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

21/11/2018, 11:59

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

21/11/2018, 11:39

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/03/2017, 19:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/03/2017, 19:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

13/03/2017, 09:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2017, 07:14

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/07/2016, 19:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 15:54

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2016, 15:52

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2016, 07:07

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/03/2016, 06:47

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/02/2016, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/02/2016, 11:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

17/02/2016, 16:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/12/2015, 13:19

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/12/2015, 05:34

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/11/2015, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/11/2015, 14:37

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/11/2015, 05:13

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/11/2015, 05:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

10/11/2015, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

10/11/2015, 13:13

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/06/2015, 07:56

Juntada - (JRJSTJ-SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA)

03/12/2014, 13:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/06/2014, 09:50

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/06/2014, 09:37

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

11/04/2014, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/04/2014, 09:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/03/2014, 10:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/03/2014, 10:40

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/03/2014, 14:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

20/03/2014, 14:55

Juntada

20/03/2014, 14:40

Juntada - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

12/12/2013, 13:17

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/08/2013, 14:22

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

13/06/2013, 14:02

Juntada - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

13/06/2013, 12:31

Certidão - Publicação - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

29/05/2013, 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

21/05/2013, 12:38

Localização Interna - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

20/05/2013, 16:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/03/2012, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/03/2012, 16:35

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/03/2011, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/03/2011, 14:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/03/2011, 12:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/02/2011, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

28/02/2011, 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/02/2011, 18:24

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

22/02/2011, 18:23

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

15/12/2010, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2010, 16:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

23/11/2010, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/09/2010, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/09/2010, 13:21

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/09/2010, 14:50

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

28/07/2010, 12:44

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

27/07/2010, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 09:25

SENTENÇA

•05/09/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:18

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 09:25

SENTENÇA

•05/09/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2014, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2012, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2011, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2010, 14:50