Execução Fiscal 5029543-85.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5029543-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA. EDITAL Nº 510012708881 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50295438520234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 941041790723 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50295438520234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA., CNPJ: 04668434000115, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 7062103412903, 7022100530124, 7062105147301, 7062101340743, 7022102059984, 7022101432088, 7062101340824, 7062101340581, 7022100530205, 7062104861086, 7022102198160, 7062201450109, 7022200553525, 7062201448384, 7062002330022, 7021902509188, 7061905353706 e 7022000866511, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, IRPJ/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA, RETIDO NA FONTE, MULTAS E DEMAIS SANÇÕES E PIS, e que, por encontrar-se a Executada VICENTE DE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA., CNPJ: 04668434000115, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 356.802,71 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/03/2024. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029543-85.2023.4.02.5101/RJ

18/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093647320244020000/TRF2

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(81)