Cumprimento de sentença 0521478-57.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 187.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/04/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/04/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/04/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 12:05

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/04/2025, 12:23

Documentos

SENTENÇA

•02/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/04/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/04/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 15:31

Decisão interlocutória

07/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030660-43.2024.4.02.9445/TRF (LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA)

01/02/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030661-28.2024.4.02.9445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

01/02/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068053 processada no TRF2 com o no. 50306604320244029445/TRF (LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA)

03/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068053 processada no TRF2 com o no. 50306612820244029445/TRF (SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS)

03/12/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068053

02/12/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/11/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/11/2024, 11:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/11/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068053

08/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/10/2024, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 18:43

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 15:01

Decisão interlocutória

19/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 09:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/07/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 19:47

Decisão interlocutória

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 05214785720084025101/TRF2

11/06/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0521478-57.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

05/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/05/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/05/2023, 13:46

Decisão interlocutória

19/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 17:14

Juntada de Petição

07/11/2022, 13:23

Juntada de Petição

17/06/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO23S)

25/05/2022, 15:14

Alterado o assunto processual - De: - Para: Exclusão - ICMS

25/05/2022, 15:14

Juntada de certidão

25/05/2022, 00:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 20:51

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/05/2020, 16:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/05/2020, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/05/2020, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

20/05/2020, 11:28

Localização Interna - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2020, 19:35

Reativação de Suspensão - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2020, 19:34

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

15/05/2020, 19:30

Devolução de Remessa - (JRJRKQ-MARIANA COUBE MICHELIN)

04/09/2019, 15:46

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:35

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

16/07/2019, 15:34

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

05/06/2019, 13:00

Localização Interna - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

14/01/2016, 15:23

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

14/01/2016, 15:04

Juntada - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

14/01/2016, 15:03

Juntada - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

14/01/2016, 15:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPKH-FELIPE VALENTIM PIRES)

14/01/2016, 14:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

15/12/2010, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

15/12/2010, 13:05

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

25/11/2010, 14:07

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/11/2010, 16:06

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

24/11/2010, 16:05

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2010, 16:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/11/2010, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)

28/10/2010, 16:25

Localização Interna - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)

26/10/2010, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJDLJ-ADRIANO DA SILVA JUSTO)

26/10/2010, 16:03

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

20/10/2010, 16:22

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

20/10/2010, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

19/10/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/10/2010, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/10/2010, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

11/10/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/09/2010, 14:40

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

06/09/2010, 14:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

31/08/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

08/07/2010, 18:52

Localização Interna - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/06/2010, 10:11

Conclusão para Sentença - (JRJBOA-MARCELLO GAMBOA TROTTA)

15/06/2010, 10:10

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

15/06/2010, 09:49

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

28/05/2010, 15:04

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

20/05/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/05/2010, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

18/05/2010, 17:21

Localização Interna - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)

14/05/2010, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)

14/05/2010, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKV-ISADORA ALKABES VARELA)

14/05/2010, 14:10

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/05/2010, 18:44

Conclusão para Despacho - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/05/2010, 18:11

Juntada - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

05/05/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/04/2010, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

27/04/2010, 18:44

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/03/2010, 13:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

18/03/2010, 12:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

02/03/2010, 17:49

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

26/02/2010, 14:07

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

19/02/2010, 11:59

Localização Interna - (JRJOIJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

07/01/2010, 17:20

Localização Interna - (JRJOIJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

13/08/2009, 16:27

Conclusão para Despacho - (JRJOIJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

13/08/2009, 16:26

Juntada - (JRJOIJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

13/08/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

12/08/2009, 16:15

Localização Interna - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

16/07/2009, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJWRA-WILLIAN RIBEIRO SIQUEIRA DA SILVA)

16/07/2009, 11:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

29/06/2009, 12:36

Juntada - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

29/06/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

17/06/2009, 12:01

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

29/04/2009, 13:06

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/03/2009, 15:15

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

11/03/2009, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

11/03/2009, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

09/03/2009, 10:15

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

26/02/2009, 12:21

Juntada - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

26/02/2009, 12:03

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

12/02/2009, 09:26

Localização Interna - (JRJSEU-SILVIA REGINA CALAZANS DE SOUZA)

04/02/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJOEJ-JOSE VENANCIO DA SILVA JUNIOR)

04/02/2009, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJOEJ-JOSE VENANCIO DA SILVA JUNIOR)

04/02/2009, 16:43

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

27/01/2009, 17:37

Localização Interna - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/01/2009, 17:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

23/01/2009, 10:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

21/01/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/01/2009, 14:23

Conclusão para Decisão - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

16/01/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJOEJ-JOSE VENANCIO DA SILVA JUNIOR)

14/01/2009, 17:20

Localização Interna - (JRJLTC-ALBERT MARTINS CARREIRA)

14/01/2009, 16:20

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

13/01/2009, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/01/2009, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 11:28

SENTENÇA

•15/06/2010, 10:10