Recurso Especial 5057160-88.2021.4.02.5101 - TRF2

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188066/2026

05/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição 188066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 13:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1087062/2025 - EDcl no AgInt no

05/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1087062 - EDcl no AgInt no REsp 2183061 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:10

Embargos de Declaração de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01087062/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2183061/RJ

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:17

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087062/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2183061/RJ

17/12/2025, 15:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1087062/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 616.

11/12/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2025 Petição Nº 1087062/2025 -

11/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1087062/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1087062/2025

07/11/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1087062/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2025

07/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071494/2025

04/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1071494/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 654354/2025 - AgInt

04/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654354 - AgInt no REsp 2183061 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00654354/2025 - AgInt no REsp 2183061/RJ

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:10

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00654354/2025 - AgInt no REsp 2183061/RJ

01/10/2025, 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 16/09/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 654354/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 579.

17/09/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/07/2025 Petição Nº 654354/2025 -

22/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 654354/2025. Publicação prevista para 22/07/2025)

18/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 654354/2025

18/07/2025, 17:21

Protocolizada Petição 654354/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2025

18/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 609620/2025

02/07/2025, 15:21

Protocolizada Petição 609620/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591809/2025

27/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 591809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:00

Conhecido o recurso de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA e não-provido

27/06/2025, 14:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

26/06/2025, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025 Petição Nº 374435/2025 - EDcl

26/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:05

Embargos de Declaração de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA acolhidos - Petição Nº 2025/00374435 - EDcl no REsp 2183061

24/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0374435 - EDcl no REsp 2183061 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/06/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 30/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 374435/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 547.

02/06/2025, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2025 Petição Nº 374435/2025 -

05/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 374435/2025. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 374435/2025

29/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 374435/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2025

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355502/2025

24/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição 355502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:02

Prejudicado o recurso de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA

15/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/04/2025, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332673/2025

14/04/2025, 21:41

Protocolizada Petição 332673/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 21:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/12/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2024, 09:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/12/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 12:04

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188066/2026

Protocolizada Petição 188066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1087062/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1087062 - EDcl no AgInt no REsp 2183061 - Publicação prevista para 05/03/2026

Embargos de Declaração de LIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01087062/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2183061/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087062/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2183061/RJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

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