Apelação / Remessa Necessária 5009231-56.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

ENEL X BRASIL S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Autor

EVELYN SAADE MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:26

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/01/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 10:39

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/11/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:26

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/09/2024, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2024, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 10:51

Juntada de Petição

22/08/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/08/2024, 18:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/08/2024, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/07/2024, 15:56

Lavrada Certidão

11/07/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>

11/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

05/07/2024, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101

05/07/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/06/2024, 09:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

12/06/2024, 09:07

Juntada de Petição

11/06/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:23

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/05/2024, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/05/2024, 14:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/05/2024, 17:12

Juntada de Petição

07/05/2024, 17:53

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:19

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:59

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

16/04/2024, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

16/04/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

15/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

11/03/2024, 05:44

Juntada de certidão

11/03/2024, 05:44

Retirado de pauta

11/03/2024, 05:43

Juntada de Petição

08/03/2024, 20:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88

07/03/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

27/09/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 10:51

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:42