Cumprimento de sentença 5050006-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2025, 16:53

Despacho

30/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

29/10/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

27/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

24/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 12:56

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(324)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2025, 16:53

Despacho

30/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:25

29/10/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

27/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 316

24/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2025, 12:56

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Expedição de Alvará

23/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/10/2025, 18:30

Despacho

22/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

22/10/2025, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 303

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 303

29/09/2025, 02:10

Despacho

26/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295 e 296

26/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

19/09/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293, 294, 295, 296

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:52

Determinada a intimação

12/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022042-75.2025.4.02.9445/TRF (GISELE FORTES DE AZEVEDO)

31/07/2025, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022043-60.2025.4.02.9445/TRF (ISABELA FORTES DE AZEVEDO)

31/07/2025, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022041-90.2025.4.02.9445/TRF (CAROLINA FORTES DE AZEVEDO)

31/07/2025, 01:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220436020254029445/TRF (CAROPRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50128811820254029388/TRF (INES MARIA FORTES DE AZEVEDO)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50128811820254029388/TRF (CAROPRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220419020254029445/TRF (CAROLINA FORTES DE AZEVEDO)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220419020254029445/TRF (CAROPRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220427520254029445/TRF (GISELE FORTES DE AZEVEDO)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220427520254029445/TRF (CAROPRESE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

19/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028608 processada no TRF2 com o no. 50220436020254029445/TRF (ISABELA FORTES DE AZEVEDO)

19/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028608

17/06/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

17/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263 e 264

04/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050006-87.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ALENCAR AZEVEDO (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) EXEQUENTE: INES MARIA FORTES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) EXEQUENTE: CAROLINA FORTES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) EXEQUENTE: GISELE FORTES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) EXEQUENTE: ISABELA FORTES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

24/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

24/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

20/05/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

20/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264

16/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2025, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028608

16/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

09/05/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

09/05/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 245, 243, 242 e 244

05/05/2025, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244 e 245

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/04/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

08/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:16

Decisão interlocutória

07/04/2025, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/03/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 08:33

Determinada a intimação

28/03/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

25/03/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

25/03/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 18:30

Determinada a intimação

17/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

17/03/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/02/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

05/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/12/2024, 13:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:05

Decisão interlocutória

04/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:54

Juntado(a)

04/12/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/12/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/11/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/11/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/11/2024, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

11/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

22/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:25

Despacho

22/10/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/10/2024, 15:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/09/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 16:32

Despacho

27/06/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/06/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/05/2024, 23:59

Despacho

16/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:18

Juntado(a)

16/05/2024, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50500068720194025101/TRF2

16/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JOAO BATISTA DE ALENCAR AZEVEDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (OAB RJ111442) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: INES MARIA FORTES DE AZEVEDO (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5050006-87.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

04/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/04/2023, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

29/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/02/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/02/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 17:27

Alterado o assunto processual

19/10/2022, 13:21

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/07/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:18

Expedição de ofício

26/07/2022, 11:19

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/07/2022, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/06/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2022, 10:38

Juntada de Petição

16/06/2022, 14:47

Juntada de Petição

16/06/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/06/2022, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/05/2022, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/05/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/05/2022, 20:23

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2022, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/05/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/04/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/03/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/03/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:00

Decisão interlocutória

09/03/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS - EXCLUÍDA

08/03/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/12/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/12/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:56

Decisão interlocutória

08/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 21/10/2021 17:22:47)

21/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/09/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:10

Despacho

16/09/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

16/09/2021, 07:45

Juntado(a)

16/09/2021, 07:45

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2021, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2021 15:19:24)

15/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2021, 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:58

Determinada a intimação

27/07/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2021, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2021, 12:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:23

Juntada de Petição

11/02/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 08:29

Juntado(a)

28/01/2021, 08:28

Juntada - Peças Digitalizadas

25/01/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/01/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/01/2021, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/01/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/01/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 19:35

Despacho

18/01/2021, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/12/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 12:06

Despacho

15/12/2020, 07:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência

16/11/2020, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/04/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/04/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/01/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2020, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/09/2019, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/09/2019, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/08/2019, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

11/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/08/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2019, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/07/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/07/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:06

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/05/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 10:44

SENTENÇA

•16/02/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 07:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 16:41