Cumprimento de sentença 0131952-40.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 286.311,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Réu

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454·CPF·Representa: Réu

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Réu

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA

OAB/RJ 112454·CPF·Representa: Réu

THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA

OAB/RJ 126226·CPF·Representa: Réu

NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/RJ 166854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:37

Despacho

02/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/02/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•24/02/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:37

24/02/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/02/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 14:37

Despacho

02/02/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

20/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/08/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 11:14

Determinada a intimação

18/08/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 04:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 01319524020174025101/TRF2

15/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131952-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0131952-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB SP160895) ADVOGADO(A): DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA (OAB RJ112454) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0131952-40.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO19S)

11/09/2023, 12:32

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF

20/03/2021, 20:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/05/2019, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

02/05/2019, 18:31

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/03/2019, 11:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

22/02/2019, 13:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/02/2019, 15:40

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/02/2019, 15:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/02/2019, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/02/2019, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

14/02/2019, 15:35

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

29/01/2019, 19:42

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/01/2019, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/01/2019, 13:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

18/01/2019, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

18/01/2019, 16:22

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

10/12/2018, 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/12/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/12/2018, 13:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

04/12/2018, 16:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

04/12/2018, 16:32

Remessa Interna - (JRJZKG-JOAO VICTOR DE SOUZA GONÇALVES)

04/12/2018, 14:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

03/12/2018, 15:17

Autos com Juiz para Sentença - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

30/11/2018, 17:24

Certidão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

30/11/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

30/11/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

30/11/2018, 17:21

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

12/11/2018, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

05/11/2018, 14:54

Juntada - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

05/11/2018, 12:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

31/10/2018, 15:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/10/2018, 16:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

29/10/2018, 16:11

Remessa Interna - (JRJBFF-GABRIEL FROTTÉ)

29/10/2018, 12:03

Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

18/09/2018, 16:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

25/06/2018, 16:43

Autos com Juiz para Sentença - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2018, 18:54

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2018, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2018, 18:52

Remessa Interna - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/04/2018, 13:03

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

02/03/2018, 16:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

23/02/2018, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

23/02/2018, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

15/09/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

15/09/2017, 14:54

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

31/08/2017, 17:27

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

23/08/2017, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

01/08/2017, 15:45

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

20/07/2017, 14:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

19/07/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

19/07/2017, 15:22

Juntada - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

07/07/2017, 15:59

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

16/06/2017, 15:47

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

16/06/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

14/06/2017, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

14/06/2017, 14:28

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

14/06/2017, 12:00

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

09/06/2017, 15:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

08/06/2017, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

08/06/2017, 17:19

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

07/06/2017, 18:07

Certidão - Custas - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

07/06/2017, 18:04

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/06/2017, 15:20

Redistribuição Livre - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

07/06/2017, 15:19

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/06/2017, 14:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

07/06/2017, 14:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

07/06/2017, 14:03

Certidão - Prevenção - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

07/06/2017, 13:57

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2017, 13:00

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

07/06/2017, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:37

SENTENÇA

•03/12/2018, 15:17

SENTENÇA

•25/06/2018, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2017, 14:03