Procedimento Comum Cível 5016826-17.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

STAR ONE S.A.

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:05

Despacho

25/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 17:21

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 11:45

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:05

Despacho

25/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 17:21

Decisão interlocutória

11/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 11:45

Despacho

17/06/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50168261720184025101/TRF2

14/06/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016826-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CLARO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MENDES MOREIRA (OAB DF020107) ADVOGADO(A): SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5016826-17.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/03/2024, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013943220184020000/TRF

12/07/2019, 14:35

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

10/07/2019, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/07/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

21/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2019, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/06/2019, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013943220184020000/TRF

06/05/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/04/2019, 17:27

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

05/04/2019, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/03/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/03/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte STAR ONE S.A. - EXCLUÍDA

11/03/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2019, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2019, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 16:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/02/2019, 12:50

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/11/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 15:43

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/10/2018, 11:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013943220184020000/TRF

16/10/2018, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2018, 11:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50013943220184020000/TRF

16/10/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/10/2018, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2018, 16:50

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

25/09/2018, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

14/09/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/09/2018, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 17, 22 e 30

05/09/2018, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 17:22

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

03/09/2018, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/08/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/08/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21

22/08/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

17/08/2018, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 13:46

Juntada de Petição

16/08/2018, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/08/2018, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/08/2018, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2018, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/08/2018, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/08/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2018, 16:27

Juntada de Petição

12/08/2018, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/08/2018, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

09/08/2018, 15:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/08/2018, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/08/2018, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 14:55

Lavrada Certidão

08/08/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 16:02

SENTENÇA

•05/04/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 12:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/03/2019, 18:29

SENTENÇA

•11/02/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 15:55