Procedimento Comum Cível 0003492-57.2012.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

HIPERROLL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHABLO ALVES PINTO

CPF·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO33F para RJDCA02F)

27/02/2026, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

25/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

17/11/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

04/10/2025, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

30/09/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO33F para RJDCA02F)

27/02/2026, 21:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 21:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:01

25/02/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/12/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/11/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

17/11/2025, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

04/10/2025, 21:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50139952620254020000/TRF2

30/09/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/09/2025, 17:45

Despacho

17/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

31/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência

30/07/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 15:00

Determinada a citação

10/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 02/09/2024 15:29:36)

10/09/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 01:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJRIO33F)

15/08/2024, 12:12

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Sociais - Para: Resgate de Contribuição

15/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2024, 04:37

Declarada incompetência

07/08/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/08/2024, 03:01

Juntada de Petição

02/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 13:03

Juntada de Petição - HIPERROLL EMBALAGENS LTDA (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

26/07/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

17/07/2024, 13:13

Determinada a intimação

16/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:44

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:21

Determinada a intimação

27/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 00034925720124025118/TRF2

07/06/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIPERROLL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ENRIQUE FONSECA REIS (OAB MG090724) ADVOGADO(A): EVARISTO F F JUNIOR (OAB MG086415) ADVOGADO(A): BRUNO KALIL NASCIMENTO (OAB MG087816) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003492-57.2012.4.02.5118/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF

30/04/2021, 05:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/06/2014, 12:57

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/06/2014, 12:42

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/06/2014, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/06/2014, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/05/2014, 16:18

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/05/2014, 13:09

Certidão - Anotação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/05/2014, 13:04

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

23/05/2014, 13:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/04/2014, 19:49

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

03/12/2013, 15:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/11/2013, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/11/2013, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/10/2013, 18:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

16/10/2013, 13:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

14/10/2013, 18:34

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

09/10/2013, 13:40

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

13/09/2013, 18:03

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/09/2013, 18:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/08/2013, 08:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/06/2013, 17:28

Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

23/05/2013, 13:01

Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

23/05/2013, 13:00

Juntada - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

23/05/2013, 12:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

17/05/2013, 15:14

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJSTZ-ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DOS SANTOS)

11/03/2013, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

07/03/2013, 16:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTCY-TATIANA CHRISTMANN FERREIRA)

18/12/2012, 20:21

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

05/12/2012, 14:41

Distribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

05/12/2012, 13:21

PETIÇÃO

•21/08/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 13:09

SENTENÇA

•03/12/2013, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2013, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2013, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2012, 20:21