Cumprimento de sentença 5111120-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 22:44

Despacho

23/10/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:19

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:19

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/11/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2024, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:19

23/10/2024, 22:44

Despacho

23/10/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/10/2024, 17:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:19

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2024, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51111205620214025101/TRF2

26/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERICA GOMES DINIZ (OAB MG155562) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5111120-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5111120-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111120-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

20/07/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2023, 16:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 545,79 em 23/05/2023 Número de referência: 1049378

28/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/06/2023, 05:33

Determinada a intimação

24/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 18:53

Juntada de Petição

15/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 18/04/2023 15:21:34)

19/04/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/04/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/04/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 19:50

Despacho

30/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/03/2023, 19:08

Juntada de Petição - PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A (SC015909 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)

29/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/03/2023, 17:40

Concedida em parte a Segurança

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/11/2022, 17:02

Determinada a intimação

04/11/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/02/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 11:27

Decisão interlocutória

01/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/12/2021, 01:32

Juntada de Petição

12/12/2021, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/12/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

30/11/2021, 18:35

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/11/2021, 18:31

Determinada a intimação

29/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 12:13

Determinada a intimação

04/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 11:39

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 19:50

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:04

DECISÃO

•15/10/2021, 17:53