Embargos à Execução Fiscal 0000222-52.2012.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 130.644,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE HARO SANCHES

OAB/SP 192102·CPF·Representa: Autor

ABEL SIMAO AMARO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000476-30.2009.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 32

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:56

Despacho

24/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:27

Despacho

22/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000476-30.2009.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 32

26/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:27

24/02/2025, 12:56

Despacho

24/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:27

Despacho

22/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:09

Despacho

30/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:46

Despacho

06/09/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/09/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:21

Despacho

14/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 09:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRES01F para RJRIOEF07F)

07/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/08/2024, 13:06

Decisão interlocutória

05/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 00002225220124025109/TRF2

01/08/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000222-52.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLEXTRONICS INTERNATIONAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A): FILIPE CARRA RICHTER (OAB SP234393) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0000222-52.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF

22/03/2021, 22:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 22:20

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 15:42

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 15:37

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

25/05/2015, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2015, 12:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

10/04/2015, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

02/03/2015, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

04/12/2014, 17:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/11/2014, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

05/05/2014, 17:09

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

30/01/2014, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

21/01/2014, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

21/01/2014, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/12/2013, 10:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

11/12/2013, 10:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

03/12/2013, 16:21

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

08/08/2013, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

23/07/2013, 10:37

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/07/2013, 11:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

02/07/2013, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

02/07/2013, 18:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

17/06/2013, 11:30

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

17/06/2013, 11:25

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 12:56

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 11:36

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

10/06/2013, 10:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/06/2013, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/06/2013, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

06/06/2013, 13:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

27/05/2013, 12:10

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte com Tutela Deferida Parcialmente - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

30/04/2013, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

30/04/2013, 11:22

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

30/04/2013, 10:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

11/04/2013, 10:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/04/2013, 17:29

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/04/2013, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/03/2013, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

12/03/2013, 14:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

04/03/2013, 18:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/03/2013, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

01/03/2013, 16:07

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

26/02/2013, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

29/01/2013, 14:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

14/01/2013, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

20/07/2012, 17:31

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

20/07/2012, 16:03

Remessa Interna - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

17/07/2012, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

17/07/2012, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

27/06/2012, 19:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

27/06/2012, 19:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

06/06/2012, 15:56

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

22/05/2012, 14:46

Distribuição por Dependência - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

22/05/2012, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2013, 16:21

SENTENÇA

•10/06/2013, 13:06

SENTENÇA

•30/04/2013, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2013, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2012, 15:56