Cumprimento de sentença 0008571-97.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 85.772.994,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA

CPF·Representa: Réu

GEORGINA PEDROSA DA COSTA

OAB/RJ 096365·CPF·Representa: Réu

MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/RJ 147339·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES

OAB/RJ 063281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 11:46

Expedição de ofício

15/08/2025, 18:32

Despacho

11/07/2025, 13:06

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:06

31/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 20:04

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 11:46

Expedição de ofício

15/08/2025, 18:32

Despacho

11/07/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/05/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:58

Determinada a intimação

28/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:01

Determinada a intimação

10/04/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2025, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025, 15:41

Determinada a intimação

14/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/03/2025, 15:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00085719720144025101/TRF2

11/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO (OAB RJ183519) ADVOGADO(A): MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (OAB RJ117286) ADVOGADO(A): RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA (OAB RJ126682) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0008571-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES (OAB RJ147339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0008571-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES (OAB RJ147339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0008571-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

20/03/2021, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/01/2015, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/01/2015, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/01/2015, 15:22

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/01/2015, 15:21

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

23/01/2015, 18:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/01/2015, 15:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/01/2015, 10:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/01/2015, 10:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/12/2014, 14:38

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/12/2014, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/12/2014, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/12/2014, 17:08

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/11/2014, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

24/10/2014, 17:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/10/2014, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

21/10/2014, 16:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

17/10/2014, 14:52

Certidão - Anotação - (JRJPQZ-PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS)

17/10/2014, 10:58

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

16/10/2014, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/10/2014, 13:15

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/10/2014, 13:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/09/2014, 13:59

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/09/2014, 19:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

17/09/2014, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

16/09/2014, 11:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/08/2014, 17:02

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/08/2014, 09:57

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/08/2014, 14:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

28/07/2014, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/07/2014, 17:13

Certidão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/07/2014, 17:10

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

25/07/2014, 17:09

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2014, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2014, 15:37

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

24/07/2014, 11:23

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/07/2014, 18:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

22/07/2014, 14:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/07/2014, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/07/2014, 16:41

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

18/07/2014, 14:16

Conclusão para Decisão - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

18/07/2014, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

18/07/2014, 13:40

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/07/2014, 13:14

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/07/2014, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/07/2014, 14:04

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/07/2014, 14:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/07/2014, 16:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

11/07/2014, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/07/2014, 12:54

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/07/2014, 17:24

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/07/2014, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2014, 16:04

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2014, 16:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2014, 14:00

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/07/2014, 13:53

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/07/2014, 13:00

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/07/2014, 12:59

Remessa Interna - (JRJOZU-RAMON LEONÃŠZ DE SOUZA)

03/07/2014, 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOZU-RAMON LEONÃŠZ DE SOUZA)

03/07/2014, 10:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOZU-RAMON LEONÃŠZ DE SOUZA)

02/07/2014, 15:12

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/07/2014, 15:19

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/07/2014, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2014, 17:10

SENTENÇA

•16/10/2014, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2014, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2014, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2014, 15:12