Cumprimento de sentença 0524041-29.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

R$ 501.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10

Partes do Processo

HNM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA

OAB/RJ 065244·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/02/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/02/2025, 12:43

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2025, 15:20

PETIÇÃO

•31/10/2024, 15:54

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

24/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/02/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/02/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

04/02/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

04/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5032601-28.2024.4.02.9445/TRF (MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA)

01/02/2025, 21:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

29/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

23/12/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

23/12/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2024, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066518 processada no TRF2 com o no. 50326012820244029445/TRF (MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA)

19/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066518

18/12/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231 e 232

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231 e 232

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 233

05/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

05/11/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510066518

04/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

31/10/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/10/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

21/10/2024, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2024, 19:02

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

13/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

11/09/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/09/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

04/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05240412920054025101/TRF2

26/08/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HNM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (OAB RJ065244) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0524041-29.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HNM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA (OAB RJ065244) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia, 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0524041-29.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

18/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

08/04/2021, 10:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 10:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/11/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

05/11/2012, 17:40

Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

05/11/2012, 17:34

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/11/2012, 17:18

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/11/2012, 17:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/11/2012, 17:04

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

11/10/2012, 14:54

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/10/2012, 14:05

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/10/2012, 14:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/10/2012, 14:03

Conclusão para Decisão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/10/2012, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/10/2012, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2012, 17:50

Certidão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

24/09/2012, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

24/09/2012, 14:42

Conclusão para Decisão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

21/09/2012, 17:26

Juntada - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

21/09/2012, 13:59

Juntada - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

21/09/2012, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

21/09/2012, 13:18

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/09/2012, 11:09

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

27/08/2012, 13:12

Remessa, Carga Para Autor - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

27/08/2012, 13:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

27/08/2012, 13:08

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/08/2012, 15:59

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

24/08/2012, 13:34

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

23/08/2012, 18:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/08/2012, 18:31

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/08/2012, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/08/2012, 18:15

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/08/2012, 16:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/08/2012, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/08/2012, 16:14

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2012, 17:04

Remessa, Carga Para Perito - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2012, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/08/2012, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

31/07/2012, 16:13

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/07/2012, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/07/2012, 12:14

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

17/07/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/07/2012, 18:07

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Vista - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

16/07/2012, 18:06

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/07/2012, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/07/2012, 15:59

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

06/07/2012, 15:01

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

06/07/2012, 15:00

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/07/2012, 10:06

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/07/2012, 10:03

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/07/2012, 12:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/07/2012, 12:03

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/07/2012, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/07/2012, 11:57

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2012, 11:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

15/06/2012, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/06/2012, 15:47

Localização Interna - (JRJANB-AMALIA NUNES BRUNO)

30/05/2012, 14:32

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/05/2012, 14:30

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/05/2012, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

29/05/2012, 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2012, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2012, 12:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/04/2012, 11:55

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/03/2012, 15:42

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/03/2012, 14:15

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/03/2012, 11:16

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

08/03/2012, 14:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

08/03/2012, 12:45

Localização Interna - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

28/02/2012, 17:41

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

29/09/2011, 10:37

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

29/09/2011, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2011, 12:27

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

27/09/2011, 12:38

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/09/2011, 16:13

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

09/09/2011, 16:12

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/09/2011, 14:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/09/2011, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2011, 17:42

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2011, 17:41

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/08/2011, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/08/2011, 15:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/08/2011, 13:38

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

10/08/2011, 14:43

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

10/08/2011, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

10/08/2011, 14:36

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

20/07/2011, 17:34

Remessa, Carga Para Perito - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

20/07/2011, 17:31

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/07/2011, 14:10

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/07/2011, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/07/2011, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/05/2011, 15:16

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/05/2011, 14:08

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/05/2011, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/05/2011, 17:23

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/05/2011, 13:10

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2011, 18:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2011, 18:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2011, 18:13

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2011, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2011, 18:10

Remessa, Carga Para Perito - (JRJFRW-FERNANDA RODRIGUES COSTA LEMOS)

29/03/2011, 14:48

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

25/03/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/03/2011, 13:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/03/2011, 13:24

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/03/2011, 14:57

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

01/03/2011, 14:56

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:23

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:19

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

16/02/2011, 13:18

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/02/2011, 15:35

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 16:24

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

11/02/2011, 16:23

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 14:50

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

04/02/2011, 14:49

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

25/01/2011, 12:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/01/2011, 11:25

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2011, 17:25

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/01/2011, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

13/01/2011, 16:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/01/2011, 13:09

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/12/2010, 17:25

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/12/2010, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

06/12/2010, 17:09

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/11/2010, 17:03

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/11/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:54

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

05/11/2010, 12:58

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/10/2010, 16:26

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/10/2010, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/10/2010, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

01/10/2010, 10:31

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2010, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2010, 17:43

Juntada - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

28/09/2010, 17:21

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/09/2010, 16:41

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

23/09/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/09/2010, 17:22

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

17/09/2010, 17:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/09/2010, 14:35

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/09/2010, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/09/2010, 13:59

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

09/09/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

08/09/2010, 19:13

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

08/09/2010, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

08/09/2010, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/08/2010, 19:06

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

27/07/2010, 14:24

Juntada - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

27/07/2010, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

27/07/2010, 14:09

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/07/2010, 14:54

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/07/2010, 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/07/2010, 19:17

Conclusão para Despacho - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

05/07/2010, 13:29

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/07/2010, 13:39

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/07/2010, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/07/2010, 13:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2010, 13:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/04/2010, 13:21

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

28/10/2009, 14:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

28/10/2009, 14:28

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/10/2009, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

21/10/2009, 12:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/10/2009, 16:35

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/10/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

09/07/2009, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

09/07/2009, 16:16

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/06/2009, 13:54

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/06/2009, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

25/06/2009, 15:05

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/11/2008, 10:01

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/11/2008, 09:59

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

28/11/2008, 09:58

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/10/2008, 16:04

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/08/2008, 17:24

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/08/2008, 17:23

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/08/2008, 13:45

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/08/2008, 13:37

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/07/2008, 13:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

29/07/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

11/06/2008, 17:22

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/07/2007, 11:57

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

30/07/2007, 10:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/07/2007, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

26/07/2007, 11:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

10/07/2007, 18:00

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

09/07/2007, 17:05

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/06/2007, 18:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMRF-MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LOPES RAMOS)

19/06/2007, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

14/06/2007, 15:45

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

06/06/2007, 17:37

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

01/06/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/09/2006, 20:06

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/09/2006, 19:23

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

06/09/2006, 21:07

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

25/08/2006, 13:18

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/08/2006, 14:23

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

23/08/2006, 13:17

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/08/2006, 11:53

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

18/07/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

09/02/2006, 18:57

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

16/12/2005, 16:53

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/12/2005, 15:14

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2005, 13:53

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

08/11/2005, 18:56

Distribuição por Dependência - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

08/11/2005, 14:48

PETIÇÃO

•21/10/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:02

PETIÇÃO

•11/09/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2012, 17:26

SENTENÇA

•23/08/2012, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2012, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2011, 17:25