Apelação / Remessa Necessária 5083840-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 062574·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083840762022402510120250314220953

14/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 123

27/02/2025, 15:30

Juntada de Petição

27/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 10:47

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:33

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:06

Recebidos os autos do STJ

05/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083840762022402510120250314220953

14/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:51

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 123

27/02/2025, 15:30

Juntada de Petição

27/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

26/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 10:47

Juntada de Petição

31/01/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/01/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 17:32

Recurso Especial não admitido

29/01/2025, 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/01/2025, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 97

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

30/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:52

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/10/2024, 10:09

Juntada de Petição

02/10/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/09/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/09/2024, 01:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/09/2024, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2024, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

04/09/2024, 02:00

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

30/08/2024, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155

30/08/2024, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:32

Decisão interlocutória

29/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

15/08/2024, 12:07

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:06

Retirado de pauta

15/08/2024, 11:59

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:45

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>

07/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

02/08/2024, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 178

02/08/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

19/06/2024, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

19/06/2024, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

10/06/2024, 10:44

Juntada de Petição

10/06/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/05/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2024, 10:25

Juntada de Petição

21/05/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/05/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2024, 04:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/05/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/05/2024, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2024, 17:16

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>

25/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

16/04/2024, 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

16/04/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/03/2024, 02:54

Juntada de certidão

26/03/2024, 02:54

Retirado de pauta

26/03/2024, 02:52

Juntada de Petição

25/03/2024, 21:06

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 185

07/03/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

07/12/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 20:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2023, 18:58

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/06/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58