Agravo em Recurso Especial 5083840-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SIMOES MARINHO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA NOVAES SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

CPF·Representa: Autor

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 062574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:06

Prejudicado o recurso de JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

08/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 10:02

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

13/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:06

Prejudicado o recurso de JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

08/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

08/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/04/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/03/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 06:33

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 22:11

Certidão

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Certidão

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:11

Sentença

•14/03/2025, 22:11

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 21:20

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/03/2025, 22:11

Certidão

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 22:11

Certidão

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/03/2025, 22:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/03/2025, 22:11

Sentença

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11

Decisão

•14/03/2025, 22:11