Cumprimento de sentença 0506373-93.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0506373-93.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO(A): THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) APELADO: CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC (RÉU) ADVOGADO(A): JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB CE019917) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO SILVA ARAUJO (OAB CE026509) ADVOGADO(A): REBECA ALVES SOARES GUIMARAES (OAB CE017279) APELADO: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DOS SANTOS (OAB RJ180195) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN PIERRE GOMES CORREA (OAB PA021994) APELADO: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI (RÉU) APELADO: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB BA022084) ADVOGADO(A): GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB BA019024) ADVOGADO(A): MATHEUS FALCÃO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB BA021159) APELADO: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA (RÉU) ADVOGADO(A): MATHEUS DE CASTRO LIMA (OAB DF038325) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOREIRA LOPES (OAB DF041351) APELADO: V PORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA ADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNO ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO(A): GUSTAVO PAVESI IZOTON ADVOGADO(A): MELINA VASCONCELLOS KATSILIS APELADO: COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO SOUZA BRITO (OAB DF050692) ADVOGADO(A): MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA (OAB MA003913) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): NINA MANELA APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (RÉU) APELADO: PORTO DO RECIFE S/A (RÉU) APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/03/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050541 processada no TRF2 com o no. 50144626820254029388/TRF (PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050541

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 387

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 387

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 387

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050541

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

Todas as movimentações(400)

Todos os documentos(16)