Apelação Cível 0025514-63.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 356.451,61

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WISE ARMORING DO BRASIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

18/12/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

18/12/2024, 12:55

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/12/2024, 16:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

18/12/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

18/12/2024, 12:55

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•03/12/2024, 14:46

17/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/12/2024, 15:17

Juntada de certidão

09/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/12/2024, 16:15

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

03/12/2024, 14:46

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

30/10/2024, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 183

30/10/2024, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/10/2024, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2024, 14:27

Retirado de pauta

26/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2024, 17:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

25/03/2024, 16:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/03/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:23

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

22/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 14:56

Negado seguimento a Recurso Especial

07/11/2023, 18:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/11/2023, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:13

Recebidos os autos do STJ

31/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2023, 13:06

Despacho

15/05/2023, 19:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:52

Juntado(a)

12/05/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 17:39

Recurso Especial não admitido

15/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2023, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/02/2023, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2023, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 15:49

Lavrada Certidão

05/12/2022, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2022, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/12/2022, 11:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/12/2022, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2022, 12:24

Lavrada Certidão

21/11/2022, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

06/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2021, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2021, 11:24

Lavrada Certidão

15/09/2021, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2021, 19:45

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/09/2021, 17:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2021, 18:23

Sentença confirmada - por maioria

13/09/2021, 18:11

Lavrada Certidão

03/09/2021, 14:44

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

26/08/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 8

17/08/2021, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

17/08/2021, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2021, 17:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP

30/07/2021, 17:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

26/07/2021, 16:20

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/07/2021, 15:52

Lavrada Certidão

16/07/2021, 08:15

Lavrada Certidão

08/07/2021, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

08/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2021, 11:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

29/06/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021, 08:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12

09/03/2021, 15:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/03/2021, 15:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/03/2021, 19:41

Lavrada Certidão

26/02/2021, 13:04

Lavrada Certidão

18/02/2021, 12:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

18/02/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2021, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 80

09/02/2021, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 14:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

12/02/2020, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/02/2020, 01:11

Intimação por Edital

17/01/2020, 15:46

Publicação de Edital

17/01/2020, 15:43

Remessa para Publicação de Edital

15/01/2020, 13:24

Expedido Edital - intimação

14/01/2020, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

14/01/2020, 15:41

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

19/12/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/12/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/03/2023, 17:37

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 17:51

EXTRATO DE ATA

•13/09/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:30