Cumprimento de sentença 0024817-43.1992.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/1992

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007·CPF·Representa: Réu

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2024 17:05:03)

03/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2024, 16:42

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:27

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:23

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2024 17:05:03)

03/10/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/09/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:23

Determinada a intimação

04/09/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 19:04

Juntada de Petição

04/09/2024, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/08/2024, 03:32

Despacho

26/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:15

Juntada de Petição

26/07/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

26/07/2024, 14:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2024, 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - EXCLUÍDA

25/07/2024, 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EXCLUÍDA

25/07/2024, 12:26

Despacho

24/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2024, 11:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/06/2024, 17:21

Despacho

13/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00248174319924025101/TRF2

13/06/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0024817-43.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

01/06/2023, 12:53

Despacho

19/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 14:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 07:45

Localização Interna - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

06/12/2019, 13:36

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

06/12/2019, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/08/2019, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

12/08/2019, 13:51

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

01/08/2019, 15:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

31/07/2019, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

31/07/2019, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

29/07/2019, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

29/07/2019, 16:04

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

22/07/2019, 15:00

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

13/06/2019, 11:53

Certidão - Publicação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

07/06/2019, 13:48

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

04/06/2019, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

04/06/2019, 12:47

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/05/2019, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/05/2019, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

30/05/2019, 12:29

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

17/05/2019, 17:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

30/01/2019, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

30/01/2019, 13:14

Localização Interna - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/01/2019, 15:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/01/2019, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/01/2019, 15:46

Localização Interna - (JRJKKG-BRUNA RODRIGUES MARTINS GOMES)

23/01/2018, 16:10

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/07/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/05/2013, 17:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/05/2013, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

09/05/2013, 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

09/05/2013, 11:18

Localização Interna - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

06/05/2013, 15:27

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/05/2013, 11:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/05/2013, 11:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/05/2013, 11:12

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

03/05/2013, 11:11

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

24/04/2013, 17:43

Devolução de Remessa - (JRJFFJ-FELIPPE FERREIRA DE LACERDA)

22/04/2013, 12:09

Localização Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

19/09/2000, 03:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

16/08/2000, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

15/08/2000, 21:32

Juntada - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

15/08/2000, 16:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

12/07/2000, 21:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

04/07/2000, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

30/05/2000, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

30/05/2000, 21:28

Juntada - (JRJCTT-CAROLINA CRUZ TEIXEIRA)

30/05/2000, 20:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJIXF-ISABELA XAVIER FARIA)

03/05/2000, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

27/04/2000, 21:26

Conclusão para Sentença - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

20/06/1996, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

29/08/1995, 21:24

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/08/1995, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

05/07/1995, 21:22

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

28/06/1995, 21:21

Juntada - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

23/06/1995, 15:46

Juntada - (JRJINM-IVANA MILHOMEM SA)

23/06/1995, 15:45

Redistribuição - (JRJFAP-FRANCISCO DE ASSIS PERES)

07/01/1994, 13:44

Devolução de Remessa - (JRJMIS-MARIA ISABEL ABREU DA SILVA)

21/10/1993, 21:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMIS-MARIA ISABEL ABREU DA SILVA)

07/10/1993, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJMIS-MARIA ISABEL ABREU DA SILVA)

07/10/1993, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMIS-MARIA ISABEL ABREU DA SILVA)

07/10/1993, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

26/05/1993, 18:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

30/04/1993, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

13/04/1993, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

26/02/1993, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

02/02/1993, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

01/02/1993, 21:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

17/12/1992, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

17/12/1992, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJERF-ERIBERTO FERREIRA)

17/12/1992, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJEFA-EDNA FERNANDES AMORA)

17/11/1992, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEFA-EDNA FERNANDES AMORA)

17/11/1992, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

11/09/1992, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (INDEFINIDO-indefinido)

11/09/1992, 21:05

Remessa Interna - (JRJRAM-RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JUNIOR)

10/08/1992, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

08/07/1992, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

08/07/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

07/07/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

08/05/1992, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2013, 11:12