Recurso Especial 5069306-98.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 892.016,84

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA

CPF

Reu

JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 19:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

13/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

19/09/2024, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

19/09/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2024, 16:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 19:10

Decisão

•03/09/2024, 16:46

Acórdão

•03/09/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 16:46

Certidão

•03/09/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 16:46

Sentença

•03/09/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 16:46

Acórdão

•03/09/2024, 16:46

Decisão

•03/09/2024, 16:46