Cumprimento de sentença 0013958-12.2010.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

CLAUDIO ARAUJO PINHO

CPF

Autor

FERNANDO VIEIRA JULIO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000001322 processada no TRF2 com o no. 50151667520234029445/TRF (FERNANDO VIEIRA JULIO)

01/08/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000001322 processada no TRF2 com o no. 50151659020234029445/TRF (CLAUDIO ARAUJO PINHO)

01/08/2024, 16:04

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB2SESP

04/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

12/06/2024, 16:52

Todas as movimentações(283)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000001322 processada no TRF2 com o no. 50151667520234029445/TRF (FERNANDO VIEIRA JULIO)

01/08/2024, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000001322 processada no TRF2 com o no. 50151659020234029445/TRF (CLAUDIO ARAUJO PINHO)

01/08/2024, 16:04

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

30/07/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:12

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

05/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB2SESP

04/07/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

12/06/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2024

12/06/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

18/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258 e 259

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/04/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

17/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB2SESP

15/04/2024, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 11:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2SESP -> GAB12

12/04/2024, 17:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>08/04/2024 13:00</b>

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIO ARAUJO PINHO ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA JULIO (OAB MG094449) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO PINHO (OAB RJ073168) EXEQUENTE: FERNANDO VIEIRA JULIO ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA JULIO (OAB MG094449) ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO PINHO (OAB RJ073168) EXECUTADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI EXECUTADO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): CLAUDIO ARAUJO PINHO (OAB RJ073168) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 2a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Segunda Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 8 de abril de 2024, às 13 horas, e término, no dia 12 de abril de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Cumprimento de Sentença (Seção) Nº 0013958-12.2010.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

18/03/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 23:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 6

15/03/2024, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB2SESP

05/03/2024, 12:48

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

01/09/2023, 17:31

Processo Reativado por decisão judicial

25/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB2SESP

18/08/2023, 06:21

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:06

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:39

Juntado(a)

08/08/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

08/08/2023, 16:29

Despacho

08/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB2SESP

08/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB12

31/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

21/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

21/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225

21/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

13/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB2SESP

11/07/2023, 06:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

10/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

02/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:48

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000001322

15/05/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

13/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:22

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB2SESP

12/04/2023, 16:14

Determinada a intimação

12/04/2023, 16:14

Juntada de Petição

20/05/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB12

19/05/2021, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

19/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198 e 199

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/05/2021, 19:32

Remessa Interna - GAB12 -> SUB2SESP

04/05/2021, 19:32

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

04/05/2021, 18:21

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

08/02/2021, 12:38

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

08/02/2021, 12:32

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

08/02/2021, 12:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

04/12/2020, 11:23

Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Vista - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

03/12/2020, 17:44

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

03/12/2020, 17:02

Remessa Interna para Retificar autuação - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

18/11/2020, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

18/11/2020, 16:14

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

18/11/2020, 15:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

18/11/2020, 15:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211489-LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA)

06/11/2020, 13:30

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211489-LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA)

06/11/2020, 13:29

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

02/10/2020, 12:41

Juntada - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

02/10/2020, 12:40

Juntada - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

02/10/2020, 12:39

Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Vista - (T211213-SONIA MARIA POLISSENI)

25/09/2020, 12:16

Certidão/Termo - Publicação - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

24/09/2020, 14:08

Localização Interna - (T210632-MARLY MACHADO CHAGAS)

22/09/2020, 19:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

22/09/2020, 18:18

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/09/2020, 17:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/09/2020, 17:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

14/09/2020, 16:38

Reativação de Suspensão - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

14/09/2020, 13:58

Certidão/Termo - Juntada - (T210856-MÃ�RCIA CARVALHO RIBEIRO DE JESUS)

14/09/2020, 12:38

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (T211489-LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA)

22/11/2018, 12:22

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

26/10/2018, 18:32

Remessa P/ PRF2 - Tributário por motivo de Vista - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

23/10/2018, 16:14

Certidão/Termo - Publicação - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

23/10/2018, 13:43

Localização Interna - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

18/10/2018, 18:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210845-VALÉRIA DA SILVA DRUMMOND)

18/10/2018, 18:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

11/10/2018, 18:18

Certidão/Termo - Anotação - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

11/10/2018, 18:15

Juntada - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

11/10/2018, 18:03

Certidão/Termo - Anotação - (T211448-ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS)

05/10/2018, 12:01

Localização Interna - (T211489-LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA)

01/10/2018, 17:46

Localização Interna - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

25/05/2018, 11:52

Suspensão por Por decisão judicial - (T210294-NELSON PINTO CORRÃŠA)

25/05/2018, 11:51

Localização Interna - (T212014-CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES)

18/04/2018, 16:08

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

18/04/2018, 13:23

Redistribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/04/2018, 18:51

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

17/04/2018, 18:49

Remessa Interna - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

17/04/2018, 16:37

Reativação - (T215648-LUIZ RICARDO REZENDE FROES)

17/04/2018, 16:36

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

12/04/2018, 11:30

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

12/04/2018, 11:26

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 01:06

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2018, 01:04

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2017, 17:13

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2017, 16:39

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2017, 14:00

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2016, 13:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2016, 12:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2016, 12:21

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/12/2016, 17:31

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2016, 15:51

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2016, 12:55

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/11/2016, 13:41

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2016, 15:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 14:32

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 14:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2016, 14:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2016, 17:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2016, 15:25

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/07/2016, 14:53

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/03/2016, 12:51

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2016, 15:47

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2016, 15:04

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2016, 15:02

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2016, 18:12

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/02/2016, 18:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2016, 14:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/01/2016, 14:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/12/2015, 15:26

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/11/2015, 12:47

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2014, 14:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2014, 14:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 14:43

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2014, 12:15

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2014, 14:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2014, 12:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/07/2014, 14:54

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2014, 10:05

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 16:28

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 16:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/07/2014, 16:24

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2014, 14:13

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2014, 14:12

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2014, 12:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2014, 15:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2014, 15:14

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2014, 16:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2014, 13:09

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/05/2014, 16:45

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/05/2014, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2014, 17:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2014, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2014, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2014, 12:40

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2014, 16:31

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2014, 16:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 12:24

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/08/2013, 13:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/08/2013, 17:38

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2013, 11:39

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2013, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2013, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 15:57

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/07/2013, 14:51

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2013, 12:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2013, 18:42

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2013, 18:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/06/2013, 11:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/06/2013, 14:33

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2013, 11:43

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2013, 12:01

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2013, 16:07

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2013, 19:00

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/06/2013, 11:51

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2013, 11:51

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 16:31

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/06/2013, 15:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2013, 15:01

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/03/2013, 14:12

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/03/2013, 14:09

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/03/2013, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 18:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 17:29

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 17:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 16:57

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2013, 16:45

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2013, 12:14

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 16:10

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2013, 15:29

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2012, 16:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2012, 16:47

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/02/2012, 12:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2012, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2012, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2012, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/02/2012, 16:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2012, 16:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2012, 16:36

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2012, 13:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2012, 17:48

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2011, 18:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 17:40

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 16:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/10/2011, 12:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2011, 11:29

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2011, 11:27

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2011, 15:01

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/02/2011, 11:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2011, 17:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2011, 17:10

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2011, 17:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/01/2011, 11:16

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/01/2011, 12:53

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2010, 14:08

Migração REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/12/2010, 13:15

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2010, 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2010, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2010, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/12/2010, 14:51

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/12/2010, 14:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/12/2010, 10:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2010, 18:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2010, 18:27

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/12/2010, 18:25

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2010, 14:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/11/2010, 11:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/11/2010, 13:29

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/11/2010, 17:02

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2010, 14:37

Migração JUNTADA CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2010, 12:49

Migração EXPEDIDO CARTA PELO CORREIO DE CITAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2010, 17:13

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA CITAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/10/2010, 17:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2010, 10:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2010, 17:09

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2010, 19:08

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA INSTANTÂNEA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2010, 19:04

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:14

DESPACHO

•18/11/2020, 15:56

DESPACHO

•22/09/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 18:18

DECISÃO

•30/03/2016, 11:04

DECISÃO

•30/03/2016, 11:02

DECISÃO

•30/03/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2014, 11:00

DESPACHO

•06/08/2013, 11:00

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 18:12

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:14

DESPACHO

•18/11/2020, 15:56

DESPACHO

•22/09/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 18:18

DECISÃO

•30/03/2016, 11:04

DECISÃO

•30/03/2016, 11:02

DECISÃO

•30/03/2016, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/05/2014, 11:00

DESPACHO

•06/08/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/06/2013, 11:00

DESPACHO

•14/03/2013, 11:00

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