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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.528,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Recebido o recurso de Apelação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Todas as movimentações(101)