Execução Fiscal 5122355-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 88.540,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:47

Juntado(a)

17/06/2024, 14:20

Juntado(a)

11/06/2024, 12:36

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(40)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:47

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 20:28

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17/06/2024, 14:20

Juntado(a)

11/06/2024, 12:36

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/05/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/05/2024, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024

19/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 534628848023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA EDITAL Nº 510012741934 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51223554920234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA, CNPJ: 31202539000157, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 88.540,64 (oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MSF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 14/03/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 534628848023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5122355-49.2023.4.02.5101/RJ

19/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

18/03/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 12:48

Expedição de Edital - citação

15/03/2024, 15:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2024, 22:01

Decisão interlocutória

11/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

01/02/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/01/2024, 01:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/01/2024, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:50

Determinada a citação

28/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:50