Recurso Extraordinário com Agravo 0500165-25.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TRF24° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cármen Lúcia

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Movimentações

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 15097/2026 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 14:27

Transitado(a) em julgado - 11/05/2026

12/05/2026, 14:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/04/2026, 17:10

Petição - Manifestação - Petição: 56622 Data: 30/04/2026, às 14:30:18

30/04/2026, 14:30

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 14/04/2026.

24/04/2026, 05:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 17:57

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51817/2026

22/04/2026, 17:57

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 51817 Data: 22/04/2026, às 17:36:52

22/04/2026, 17:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/03/2026.

06/04/2026, 05:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 00:10

Petição - Manifestação - Petição: 36853 Data: 23/03/2026, às 18:49:56

23/03/2026, 18:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 29560/2026

11/03/2026, 19:06

Petição - Agravo Regimental - Petição: 29560 Data: 11/03/2026, às 16:59:47

11/03/2026, 16:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/02/2026.

01/03/2026, 02:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/02/2026, 05:25

Todas as movimentações(27)

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 15097/2026 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 14:27

Transitado(a) em julgado - 11/05/2026

12/05/2026, 14:27

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/04/2026, 17:10

Petição - Manifestação - Petição: 56622 Data: 30/04/2026, às 14:30:18

30/04/2026, 14:30

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 14/04/2026.

Documentos

Outras Peças

•24/04/2026, 05:00

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•06/04/2026, 05:59

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Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 17:57

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 51817/2026

22/04/2026, 17:57

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 51817 Data: 22/04/2026, às 17:36:52

22/04/2026, 17:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 27/03/2026.

06/04/2026, 05:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

24/03/2026, 00:10

Petição - Manifestação - Petição: 36853 Data: 23/03/2026, às 18:49:56

23/03/2026, 18:49

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 29560/2026

11/03/2026, 19:06

Petição - Agravo Regimental - Petição: 29560 Data: 11/03/2026, às 16:59:47

11/03/2026, 16:59

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/02/2026.

01/03/2026, 02:33

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

18/02/2026, 05:25

Publicação, DJE - Divulgado em 13/02/2026

18/02/2026, 04:01

Não conhecido(s) - Sem Descrição

13/02/2026, 15:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 05:11

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA

04/02/2026, 20:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/02/2026, 20:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

03/02/2026, 07:22

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:25

Determino a distribuição

02/02/2026, 11:38

Conclusos à Presidência

12/01/2026, 19:08

Registrado à Presidência

12/01/2026, 19:08

Autuado

19/12/2025, 10:05

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

11/12/2025, 16:14

Outras Peças

•01/03/2026, 02:33

Outras Peças

•13/02/2026, 15:34

Outras Peças

•13/02/2026, 05:11

Despacho

•02/02/2026, 11:38