Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500165252017402510120251211160004
11/12/2025, 15:59
Decorrido prazo de PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA em 03/12/2025 para recurso .
03/12/2025, 06:22
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 797041/2025 - EDcl no AgInt no
07/11/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0797041 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953 - Publicação prevista para 07/11/2025
04/11/2025, 20:50
Embargos de Declaração de PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953/RJ
03/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025
10/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 01:16
Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953/RJ
08/10/2025, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/09/2025, 15:18
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 29/09/2025, para AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA apresentar resposta à petição n. 797041/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 980.
30/09/2025, 14:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2025 Petição Nº 797041/2025 -
02/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 797041/2025. Publicação prevista para 02/09/2025)
29/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 797041/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0797041 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953 - Publicação prevista para 07/11/2025
04/11/2025, 20:50
Embargos de Declaração de PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00797041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953/RJ
03/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025
10/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/10/2025, 01:16
Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00797041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2807953/RJ
08/10/2025, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
30/09/2025, 15:18
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 29/09/2025, para AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA apresentar resposta à petição n. 797041/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 980.
30/09/2025, 14:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/09/2025 Petição Nº 797041/2025 -
02/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:42
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 797041/2025. Publicação prevista para 02/09/2025)
29/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 797041/2025
29/08/2025, 15:11
Protocolizada Petição 797041/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0392899 - AgInt no AREsp 2807953 - Publicação prevista para 22/08/2025
19/08/2025, 19:50
Conhecido o recurso de PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00392899/2025 - AgInt no AREsp 2807953/RJ
18/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025
01/07/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/06/2025, 01:50
Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00392899/2025 - AgInt no AREsp 2807953/RJ
27/06/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/05/2025, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 406736/2025
09/05/2025, 09:51
Protocolizada Petição 406736/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2025
09/05/2025, 09:31
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2025 Petição Nº 392899/2025 -
08/05/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 392899/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)
06/05/2025, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392899/2025
06/05/2025, 17:51
Protocolizada Petição 392899/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2025
06/05/2025, 17:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025
07/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:32
Conhecido o recurso de PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido
02/04/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025
02/04/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
31/03/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/03/2025, 11:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 273397/2025
31/03/2025, 11:41
Protocolizada Petição 273397/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025
31/03/2025, 10:54
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
07/02/2025, 11:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/02/2025, 11:11
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
07/02/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/02/2025, 10:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/02/2025, 10:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
07/02/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025, 01:26
Determinada a distribuição do feito
05/02/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
05/02/2025, 20:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1139790/2024
23/12/2024, 16:01
Protocolizada Petição 1139790/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2024
23/12/2024, 15:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/12/2024, 17:20
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/12/2024, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO