Agravo em Recurso Especial 5013717-93.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 14

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE

CPF

Reu

ARTHUR TUBERTINI MACAGI

CPF

Reu

CID NEI DE PAULA BALIU

CPF

Reu

EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO JOSE FERREIRA

OAB/RJ 107016·CPF·Representa: Réu

PHILIP FLETCHER CHAGAS

OAB/DF 058904·CPF·Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA RODRIGUES CASARIN

OAB/RJ 215103·CPF·Representa: Réu

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/RJ 059384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE

CPF

Reu

ARTHUR TUBERTINI MACAGI

CPF

Reu

CID NEI DE PAULA BALIU

CPF

Reu

EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA

CPF

Reu

EUDO CANDIOTA DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIO CAVALLARI

CPF

Reu

IVAN SOTER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LEATRICE DA SILVA CAVALLARI

CPF

Reu

LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO

CPF

Reu

MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME

CPF

Reu

MAURO DE PAULA BALIU

CPF

Reu

SERGIO CAVALLARI FILHO

CPF

Reu

SILVIA APARECIDA CAVALLARI

CPF

Reu

CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA

CPF

Reu

CLAUDIA MOREIRA LIMA

CPF

Reu

DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO

CPF

Reu

JANINE MAGALHAES MARTINS

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRA

CPF

Reu

MAURICIO BUENO SEIDL

CPF

Reu

MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA

CPF

Reu

MUCIO SCEVOLA SCORZELLI

CPF

Reu

PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO

CPF

Reu

PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA

CPF

Reu

SONIA MOREIRA LIMA

CPF

Reu

CLAUDIA GERPE DUARTE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:07

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

13/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/11/2024, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:58

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/11/2024, 10:58

Certidão

•08/11/2024, 10:58

Decisão

•08/11/2024, 10:58

Acórdão

•08/11/2024, 10:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/11/2024, 10:58

Decisão

•08/11/2024, 10:58

Decisão

•08/11/2024, 10:58