Cumprimento de sentença 0072977-85.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS FLAVIO RANGEL

CPF

Reu

ELISA SANTOS BENASSULY RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Autor

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Autor

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO

OAB/RJ 197832·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CARLOS DE SOUZA

OAB/RJ 121823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Despacho

14/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

14/11/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

07/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 13:34

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125

30/01/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125

21/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 16:42

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:17

Despacho

14/01/2026, 14:17

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

14/11/2025, 19:44

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

07/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

06/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:42

Despacho

05/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/09/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

02/09/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição

29/08/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

22/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:30

Decisão interlocutória

20/08/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

09/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:06

Despacho

07/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 00729778520184025102/TRF2

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

01/02/2025, 08:10

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

17/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ELISA SANTOS BENASSULY RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) APELADO: MARCOS VINICIUS FLAVIO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0072977-85.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

29/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

25/04/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ELISA SANTOS BENASSULY RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) APELADO: MARCOS VINICIUS FLAVIO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0072977-85.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00002576620194020000/TRF2

11/01/2023, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00002576620194020000/TRF2

09/01/2023, 12:49

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

07/08/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/07/2020, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

07/07/2020, 05:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

26/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

26/06/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/06/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:42

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2020, 19:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

10/06/2020, 08:07

Juntada de Petição

09/06/2020, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/04/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/04/2020, 16:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/04/2020, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

23/10/2019, 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

18/10/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/10/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 18:28

Juntada de Petição

26/08/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2019, 20:04

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/06/2019, 18:59

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

07/06/2019, 18:52

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

04/06/2019, 15:13

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

24/05/2019, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

20/05/2019, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/05/2019, 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/05/2019, 18:16

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/05/2019, 17:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKVO-GABRIELA VIEIRA LOPES)

25/03/2019, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

12/03/2019, 12:17

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

22/01/2019, 18:41

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

21/01/2019, 18:06

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

14/01/2019, 15:50

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

08/01/2019, 12:43

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

08/01/2019, 12:42

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

08/01/2019, 12:41

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

19/12/2018, 18:30

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/12/2018, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/12/2018, 12:54

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/12/2018, 17:20

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/12/2018, 16:41

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/12/2018, 17:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZQE-LUCAS RIMES LEITE)

08/10/2018, 16:01

Juntada - (JRJKDK-BRUNO DIAS RORIZ)

02/10/2018, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

17/09/2018, 17:33

Certidão - (JRJKVB-YASMIN MARVILA DE ABREU)

14/09/2018, 15:04

Juntada - (JRJULE-JULIANA LEMOS FERNANDES)

03/08/2018, 14:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2018, 15:51

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/06/2018, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/06/2018, 15:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKVB-YASMIN MARVILA DE ABREU)

11/06/2018, 16:53

Certidão - (JRJKVB-YASMIN MARVILA DE ABREU)

11/06/2018, 16:50

Remessa Interna - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

05/06/2018, 16:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPAN-PAULO ROBERTO NASCIMENTO)

05/06/2018, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 18:42

SENTENÇA

•14/04/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 16:55

SENTENÇA

•08/10/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 16:53