Apelação Cível 5036788-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 279.300,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

RAQUEL LUDGERO DA SILVA FUNDAO

CPF

Autor

CONSTRUTORA TENDA S.A.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO

OAB/RJ 225479·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA

OAB/RJ 134907·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

28/11/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036788892019402510120241018110438

18/10/2024, 11:04

Recurso Especial Admitido

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/10/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 01:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

28/11/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036788892019402510120241018110438

18/10/2024, 11:04

Recurso Especial Admitido

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/10/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2024, 06:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 17:27

Juntada de Petição

04/09/2024, 17:14

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2024, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 06:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

12/08/2024, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

19/07/2024, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70

18/07/2024, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/05/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/05/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

20/05/2024, 18:38

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

14/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31

03/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 07:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/05/2024, 07:46

Juntada de Petição

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/04/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

15/04/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>

19/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

18/03/2024, 14:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58

18/03/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

14/04/2023, 18:25

Juntado(a)

14/04/2023, 18:25

Despacho

14/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

14/04/2023, 17:38

Juntada de Petição

10/04/2023, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB13)

28/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA

28/09/2022, 15:27

Declarado impedimento

28/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP

28/09/2022, 15:24

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:33

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:07

Juntada de Petição

09/11/2021, 15:04

Juntada de Petição

12/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

05/05/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2021, 08:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2021, 08:37

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 20:35

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•08/08/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:24