—

Cumprimento de sentençaFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(19)