Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA
APELADO: CARLOS ALBERTO MOTA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (OAB RJ124134)
APELADO: MURILO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
APELADO: PAULO CEZAR SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)
APELADO: REGINA HELENA CARVALHO ADVOGADO(A): LEANDRO LIMA (OAB RJ087313) ADVOGADO(A): EDMILSON BAPTISTA ALVES (OAB RJ044765) ADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0000583-78.2012.4.02.5106/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND