Apelação Cível 0184660-86.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.517,81

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

DENISE FRANCO DA ROCHA DONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/10/2024, 10:15

Transitado em Julgado

30/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2024, 11:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2024, 13:44

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

24/09/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/09/2024, 18:15

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/10/2024, 10:15

Transitado em Julgado

30/10/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•18/10/2024, 13:44

23/10/2024, 13:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

23/10/2024, 11:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/10/2024, 13:44

Lavrada Certidão

13/10/2024, 21:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b>

25/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

24/09/2024, 20:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

24/09/2024, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 119

24/09/2024, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2024, 20:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/09/2024, 18:15

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

19/09/2024, 21:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

19/09/2024, 21:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

15/09/2022, 15:49

Recebidos os autos do STJ

15/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/08/2022, 21:17

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

01/08/2022, 20:30

Juntada de certidão

01/08/2022, 20:28

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

27/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 20:30

Recurso Especial Admitido

22/07/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2022, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2022, 16:43

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

28/06/2022, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2022, 11:36

Lavrada Certidão

03/06/2022, 09:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

25/05/2022, 02:00

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 217

24/05/2022, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

23/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

20/05/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP

28/04/2022, 14:49

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2022, 16:01

Lavrada Certidão

06/04/2022, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 306

25/03/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

24/03/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 12:48

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2022, 15:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2022, 18:39

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•24/06/2022, 11:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/05/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:01