Execução Fiscal 5012036-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.008,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA LITTIG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

02/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:28

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025

02/06/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 09:17

30/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 15:14

Decisão interlocutória

27/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/08/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/08/2024, 18:44

Declarada incompetência

31/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2024, 18:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/07/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2024 16:01:37)

06/06/2024, 16:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2024, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2024, 15:08

Despacho

27/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:03

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2024 18:02:00)

14/05/2024, 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

14/05/2024, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

20/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

20/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA LITTIG LTDA EDITAL Nº 500002748765 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTADORA LITTIG LTDA, CNPJ: 14330454000135 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50120365720224025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.255,46, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 1.132,16. NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 40060079212238 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012036-57.2022.4.02.5001/ES

20/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2024

19/03/2024, 18:12

Expedição de Edital - intimação

12/01/2024, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/07/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/07/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

07/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 18:25

Expedição de Edital - citação

26/07/2022, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2022, 18:14

Determinada a citação

04/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 10:02