Recurso Especial 5005328-97.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARIETA NASCIMENTO DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

IEDA MARIA NASCIMENTO DE QUEIROZ CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 22:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido ou denegada

22/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 09:05

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/12/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/11/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 22:30

Certidão

•04/11/2024, 17:34

Acórdão

•04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:34

Acórdão

•04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 17:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2024, 17:34

Decisão

•04/11/2024, 17:34

Decisão

•04/11/2024, 17:34

Sentença

•04/11/2024, 17:34

Decisão

•04/11/2024, 17:34

Decisão

•04/11/2024, 17:34