Execução Fiscal 5036339-97.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 3.417,61
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ
CNPJ
33.***.***.0001-78
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Autor
AUGUSTO CESAR FERREIRA PINTO
CPF
078.***.***-24
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES
OAB/RJ 133676
·
CPF
090.***.***-85
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Representa: Autor
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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·
Representa: Réu
ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR
CPF
004.***.***-22
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES
OAB/RJ 133676
·
CPF
090.***.***-85
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Representa: Autor
MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO
CPF
060.***.***-64
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Representa: Réu
ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR
CPF
004.***.***-22
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Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
Movimentações
Baixa Definitiva
23/09/2025, 18:06
Juntada de certidão
21/08/2025, 18:08
CPF
015.***.***-02
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Representa: Réu
JESSICA SOUBHIA ALONSO
CPF
027.***.***-16
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Representa: Réu
ROMEU RODRIGUES REIS
CPF
794.***.***-04
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·
Representa: Réu
LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO
CPF
091.***.***-23
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
Transitado em Julgado
21/08/2025, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
04/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 13:24
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 19:16
Juntada de Petição
02/06/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025, 14:19
Expedição de ofício
26/05/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Baixa Definitiva
23/09/2025, 18:06
Juntada de certidão
21/08/2025, 18:08
Transitado em Julgado
21/08/2025, 18:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
04/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025, 13:24
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 19:16
Juntada de Petição
02/06/2025, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025, 14:19
Expedição de ofício
26/05/2025, 14:19
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/03/2025, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
24/01/2025, 16:19
Juntada de Petição
07/01/2025, 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 16:04
Determinada a intimação
19/12/2024, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 16:41
Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024, 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
13/12/2024, 03:03
Juntada de Petição
09/12/2024, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/11/2024, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:26
Determinada a intimação
25/11/2024, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024, 13:52
Juntada de Petição
12/11/2024, 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/10/2024, 12:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
18/10/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024, 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024, 14:20
Determinada a intimação
30/09/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 12:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/09/2024, 01:02
Juntada de Petição
06/08/2024, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 13:31
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/06/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/06/2024, 01:03
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/05/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024
21/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024
21/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: AUGUSTO CESAR FERREIRA PINTO EDITAL Nº 510012788305 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) AUGUSTO CESAR FERREIRA PINTO, CPF: 07850335724, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 3.027,71 (três mil e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50363399720204025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ para cobrança da quantia de R$ 3.417,61 (três mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos), atualizada até (18/06/2020 11:18:27), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2020004736, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/03/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036339-97.2020.4.02.5101/RJ
21/03/2024, 00:00
Intimado em Secretaria
20/03/2024, 15:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2024
20/03/2024, 15:15
Expedição de Edital
20/03/2024, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/02/2024, 01:05
Juntado(a)
26/02/2024, 11:34
Juntada de Petição
20/02/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 13:39
Juntado(a)
07/02/2024, 15:34
Decisão interlocutória
01/02/2024, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024, 14:13
Juntada de Petição
20/12/2023, 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/09/2023, 09:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/09/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/08/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/08/2023, 15:38
Expedição de ofício
24/08/2023, 15:38
Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023, 11:44
Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023, 11:29
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 1 - Evento 89 - Juntada de peças digitalizadas - 24/08/2023 11:28:44
24/08/2023, 11:29
Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023, 11:28
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 12:25
Decisão interlocutória
21/08/2023, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 16:28
Juntada de Petição
01/08/2023, 15:20
Juntado(a)
30/05/2023, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 74
30/05/2023, 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/05/2023, 01:11
Juntada de Petição
22/05/2023, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74 e 75
15/05/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2023, 16:38
Juntada de Petição
09/05/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 12:12
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023, 11:42
Decisão interlocutória de Mérito
05/05/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/02/2023, 01:08
Juntada de Petição
13/01/2023, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/12/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2022, 15:17
Determinada a intimação
08/12/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 17:23
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022, 17:23
Juntada de Petição
06/12/2022, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/11/2022, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/11/2022, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/11/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/11/2022, 03:00
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
26/09/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2022
26/09/2022, 02:00
Intimado em Secretaria
23/09/2022, 12:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022
23/09/2022, 12:31
Expedição de Edital
20/09/2022, 16:11
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 13:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
02/09/2022, 22:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/07/2022, 11:29
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42
06/07/2022, 15:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
29/06/2022, 13:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2022, 15:35
Juntada de certidão
14/06/2022, 10:48
Juntada de peças digitalizadas
07/06/2022, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2022, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/04/2022, 23:59
Decisão interlocutória
11/04/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2022, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2022, 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2022, 23:59
Decisão interlocutória
27/01/2022, 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2022, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2021, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2021, 23:59
Decisão interlocutória
22/10/2021, 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2021, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/10/2021, 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/09/2021, 14:16
Decisão interlocutória
29/09/2021, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021, 13:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2021, 06:15
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/02/2021, 15:09
Decisão interlocutória
18/02/2021, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2021, 13:56
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/02/2021, 03:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2020, 05:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/08/2020, 23:59
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
13/08/2020, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2020, 12:50
Despacho/Decisão - Determina Citação
13/08/2020, 12:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2020, 11:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2020, 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/07/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/07/2020, 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 19:13
Juntada de Petição
02/07/2020, 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020, 12:00
Distribuído por sorteio
18/06/2020, 11:18
Documentos
SENTENÇA
•
03/06/2025, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2025, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2023, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2022, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2021, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2021, 14:16
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Todos os documentos
(19)
SENTENÇA
•
03/06/2025, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
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21/05/2025, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
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19/12/2024, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
21/08/2023, 12:25
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2023, 12:12
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
08/12/2022, 15:17
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2022, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2021, 16:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2021, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2021, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2020, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2020, 19:13
OUTROS
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18/06/2020, 11:18