Agravo em Recurso Especial 5096125-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 123.934,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937·CPF·Representa: Autor

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786·CPF·Representa: Autor

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488·CPF·Representa: Autor

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

OAB/RJ 233070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:17

Conheço do agravo de ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:49

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:17

Conheço do agravo de ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00

05/02/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/01/2026, 15:56

Acórdão

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Acórdão

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Sentença

•09/01/2026, 15:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 22:00

Acórdão

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Acórdão

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Tribunal Superior

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Decisão

•09/01/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:55

Sentença

•09/01/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:54

Decisão

•09/01/2026, 15:54