Execução Fiscal 5032655-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.823,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

CONSTRU EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117

24/05/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 10:09

Decisão interlocutória

10/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2024, 09:21

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117

24/05/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 13:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2024, 14:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2024, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2024, 10:09

Decisão interlocutória

10/05/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/05/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2024, 09:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/05/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 13:15

Decisão interlocutória

09/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2024, 12:22

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2024, 14:19

Decisão interlocutória

25/04/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/04/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2024, 10:56

Decisão interlocutória

09/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2024, 09:44

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:08

Decisão interlocutória

08/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 12:08

Decisão interlocutória

01/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/03/2024, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2024, 14:05

Determinado o Arquivamento

28/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 13:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 17:33

Intimado em Secretaria

25/03/2024, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ EXECUTADO: CONSTRU EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510012733026 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50326556720204025101, que o(a) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ move em face de CONSTRU EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA (CPF/CNPJ: 04468218000126), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 5.823,63 (cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 00037/2020, ou nomeação de bens à penhora. Em 20/03/2024, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032655-67.2020.4.02.5101/RJ

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 15:44

Expedição de Edital - citação

20/03/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 13:17

Juntado(a)

30/10/2023, 19:43

Juntado(a)

30/10/2023, 17:15

Juntado(a)

25/10/2023, 18:54

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/10/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:19

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 09:30

Juntada de Petição

02/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/03/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/02/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/01/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

22/11/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2021, 16:51

Despacho

09/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/05/2021, 08:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021, 06:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

30/11/2020, 14:33

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/11/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2020, 15:46

Despacho

21/10/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:58

Despacho

16/10/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,11 em 15/10/2020 Número de referência: 687431

16/10/2020, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/09/2020, 23:59

Despacho

08/09/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas

02/09/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF06F para RJITB02F)

24/08/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

28/07/2020, 03:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/06/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 18:50