Execução Fiscal 5005435-71.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 101.540,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERPLAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:52

Juntado(a)

17/06/2024, 14:52

Juntado(a)

11/06/2024, 14:08

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:20

Todas as movimentações(42)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 22:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:52

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:17

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17/06/2024, 14:52

Juntado(a)

11/06/2024, 14:08

Decisão interlocutória

06/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF12F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:20

Intimado em Secretaria

25/03/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERPLAN TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510012733091 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50054357120234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de FERPLAN TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ: 19835807000172), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 102.154,28 (valor atualizado de acordo com a aba CDA do sistema Eproc) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 179491539, 149252307, 169398013 e 158228243, ou nomeação de bens à penhora. Em 20/03/2024, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005435-71.2023.4.02.5107/RJ

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 15:47

Expedição de Edital - citação

20/03/2024, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

07/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/01/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/12/2023, 15:01

Expedição de mandado - RJITBSECMA

04/12/2023, 13:40

Determinada a citação

13/11/2023, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:47