Execução Fiscal 5003640-30.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 97.286,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 16:45

Determinada a intimação

24/06/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 20:05

Juntada de Petição

10/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 15:07

Juntado(a)

07/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/06/2024, 16:45

Determinada a intimação

24/06/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:49

24/06/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024, 20:05

Juntada de Petição

10/06/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/06/2024, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2024, 15:07

Juntado(a)

07/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/05/2024, 03:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 18:20

Intimado em Secretaria

25/03/2024, 13:03

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024

22/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI EDITAL Nº 510012742130 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR THIAGO LINS MONTEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50036403020234025107, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI (CPF/CNPJ: 07716156000112), na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 97.286,54 (noventa e sete mil reais, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 179021125 e 179021117, ou nomeação de bens à penhora. Em 20/03/2024, dado e passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003640-30.2023.4.02.5107/RJ

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 16:06

Expedição de Edital - citação

20/03/2024, 22:59

Decisão interlocutória

04/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/02/2024, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

08/01/2024, 18:34

Expedição de mandado - RJITBSECMA

13/12/2023, 17:06

Determinada a citação

30/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 20:54

Expedição de mandado - RJITBSECMA

28/07/2023, 16:06

Determinada a citação

24/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:59