Cumprimento de sentença 5004303-67.2018.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.522,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCIO PAULO MARQUES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LENILDSON VALDEVINO DA SILVA

OAB/RJ 148968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/04/2026, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:07

Juntado(a)

15/04/2026, 14:06

Decisão interlocutória

08/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

04/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/04/2026, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

17/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:07

16/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 169

15/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:07

Juntado(a)

15/04/2026, 14:06

Decisão interlocutória

08/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/02/2026, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

03/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 158

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 12:54

Juntado(a)

02/02/2026, 12:54

Decisão interlocutória

15/12/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/10/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/10/2025, 20:06

Expedição de ofício

02/10/2025, 20:06

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:34

Decisão interlocutória

07/09/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

05/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

04/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:05

Juntado(a)

01/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 10:42

Juntado(a)

08/05/2025, 10:41

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/03/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:15

Despacho

21/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:59

Despacho

20/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/07/2024, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/06/2024, 23:59

Despacho

11/06/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 22:15

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 21:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50043036720184025102/TRF2

11/06/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIO PAULO MARQUES CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): LENILDSON VALDEVINO DA SILVA (OAB RJ148968) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5004303-67.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

19/07/2022, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2022, 18:46

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/04/2022, 01:23

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 20:08

Despacho

10/03/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/02/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

20/12/2021, 09:53

Juntado(a)

16/12/2021, 12:44

Juntada de Petição

14/12/2021, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

13/12/2021, 11:13

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/12/2021, 12:30

Despacho

03/11/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/08/2021, 01:37

Juntado(a)

25/08/2021, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

28/07/2021, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

19/07/2021, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2021, 01:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/06/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 20:03

Despacho

10/06/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/04/2021, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 22:34

Determinada a intimação

09/03/2021, 22:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

10/02/2021, 03:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

25/11/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

23/10/2020, 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/10/2020, 04:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

30/09/2020, 16:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/09/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2020, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

22/08/2020, 03:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 08:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 08:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/07/2020, 03:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

29/07/2020, 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas

29/07/2020, 15:41

Intimação em Secretaria

29/06/2020, 15:20

Juntado(a)

29/06/2020, 15:18

Expedição de ofício

29/06/2020, 12:05

Juntada de Petição

25/06/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2020, 12:22

Juntada de Petição

25/06/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/06/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

16/06/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/06/2020, 10:05

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2020, 13:19

Autos com Juiz para Sentença

02/08/2019, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2019, 01:01

Juntada de Petição

10/05/2019, 00:08

Juntada de Petição - LUCIO PAULO MARQUES CORDEIRO (RJ148968 - LENILDSON VALDEVINO DA SILVA)

09/05/2019, 22:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/04/2019, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/04/2019, 16:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

27/03/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 22:15

SENTENÇA

•06/05/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 22:34

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 22:15

SENTENÇA

•06/05/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 15:30