Recurso Especial 5021591-55.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FLORA INTRATOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINS FLEXA

OAB/RJ 095142·CPF·Representa: Autor

NOEMY DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 154248·CPF·Representa: Autor

YAGO RAMOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:47

Conhecido o recurso de FLORA INTRATOR e provido

26/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/08/2025, 18:05

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:14

Decisão

•12/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:14

Decisão

•12/08/2025, 15:14

Sentença

•12/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:14

Acórdão

•12/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:14

Acórdão

•12/08/2025, 15:14