Apelação Cível 0055683-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO

CPF

Autor

RICARDO PRATI DE AGUIAR

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME COSTA LINO PRATI DE AGUIAR

OAB/RJ 204090·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/06/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

27/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 09:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

27/06/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

27/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:23

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 09:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/07/2022, 16:12

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/06/2022, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 50054166520204020000/TRF2

15/06/2022, 08:36