Cumprimento de sentença 5000717-83.2018.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEONARDO SILVA DE SOUZA BIOSCA

CPF

Autor

DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA

CPF

Autor

JACKELYNE RIBEIRO BIOSCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA

OAB/RJ 038844·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS DOS SANTOS

OAB/RJ 187068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

11/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 16:10:51)

07/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:42

Decisão interlocutória

05/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 12:51

Todas as movimentações(128)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

11/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 21:56

10/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2026, 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2026 16:10:51)

07/05/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 12:42

Decisão interlocutória

05/02/2026, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/11/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 08:50

Despacho

01/07/2025, 08:50

Classe Processual alterada - DE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:29

Despacho

19/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

27/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2024, 14:53

Determinada a intimação

24/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 14:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 50007178320184025114/TRF2

01/07/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JACKELYNE RIBEIRO BIOSCA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA INTERESSADO: LEONARDO SILVA DE SOUZA BIOSCA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000717-83.2018.4.02.5114/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

28/10/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/10/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 81

25/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

03/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2022, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/03/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

04/03/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/02/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 01:25

Determinada a intimação

06/02/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/02/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/01/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/01/2022 14:32:13)

21/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 14:32

Decisão interlocutória

17/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2022, 17:42

Juntada de Petição

10/01/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2021, 12:18

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2021, 13:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

31/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2021, 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência

21/01/2021, 14:13

Autos com Juiz para Sentença

17/11/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/10/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência

17/09/2020, 09:24

Autos com Juiz para Sentença

02/03/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

13/02/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/02/2020, 01:08

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2020, 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2020, 15:43

Juntada de Petição

08/02/2020, 00:45

Juntada - Peças Digitalizadas

03/02/2020, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

28/01/2020, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

08/01/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/12/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/12/2019, 14:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2019, 17:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/12/2019, 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/12/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 18:23

Juntada de Petição

26/11/2019, 22:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/11/2019, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/10/2019, 09:16

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 12:16

Juntada de Petição

03/08/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2018, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:01

SENTENÇA

•31/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:30

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 12:03

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/05/2026, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:01

SENTENÇA

•31/03/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:30

SENTENÇA

•17/12/2021, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 17:07