Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031596-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.780.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

SAO GERALDO HIGIENIZACAO E NUTRICAO EIRELI

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PREGOEIRO - COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - RIO DE JANEIRO

Reu

ORDENADOR DE DESPESAS - COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS - RIO DE JANEIRO

Reu

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE CAMPOS HENRIQUE

OAB/RJ 226655·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE

OAB/RJ 066766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:09

Despacho

07/02/2025, 17:09

Juntado(a)

28/11/2024, 14:41

Juntado(a)

28/11/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2024, 14:06

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2025, 16:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:09

Despacho

07/02/2025, 17:09

Juntado(a)

28/11/2024, 14:41

Juntado(a)

28/11/2024, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/10/2024, 01:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

07/10/2024, 11:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 99

07/10/2024, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

07/10/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

04/10/2024, 03:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

30/09/2024, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 01:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2024, 17:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2024, 17:05

Despacho

27/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

26/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 18:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/09/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:22

Despacho

10/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:56

Juntado(a)

10/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

10/09/2024, 10:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 50315967320224025101/TRF2

09/09/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB RJ066766) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SÃO GERALDO HIGIENIZAÇÃO E NUTRIÇÃO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ISABELLE CAMPOS HENRIQUE (OAB RJ226655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ORDENADOR DE DESPESAS - COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PREGOEIRO - COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5031596-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2

03/11/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2023, 23:59

Despacho

03/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

18/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/08/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2023, 17:33

Concedida a Segurança

08/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007111-83.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 16, 31, 32, 40, 42, 45, 55

27/03/2023, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071118320224020000/TRF2

24/03/2023, 19:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50071118320224020000/TRF2

14/12/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/07/2022, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/06/2022, 01:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 52

29/06/2022, 20:17

Juntada de Petição

29/06/2022, 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

27/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2022, 16:37

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

21/06/2022, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

07/06/2022, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 06:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2022, 16:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2022, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:21

Juntada de Petição

03/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 19:13

Decisão interlocutória

31/05/2022, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071118320224020000/TRF2

31/05/2022, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071118320224020000/TRF2

25/05/2022, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071118320224020000/TRF2

25/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 17:11

Juntada de Petição

23/05/2022, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50071118320224020000/TRF2

23/05/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 17:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

10/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

09/05/2022, 11:13

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 15:39

Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 14:41

Alterado o assunto processual

05/05/2022, 15:38

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:29

Decisão interlocutória

04/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA MARINHA - HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - EXCLUÍDA

04/05/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 13:13

PETIÇÃO

•18/09/2024, 18:19

ANEXO

•18/09/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:54

SENTENÇA

•08/08/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 19:13

TRASLADO DE PEÇAS

•27/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:29