Apelação / Remessa Necessária 5031596-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.780.800,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SAO GERALDO HIGIENIZACAO E NUTRICAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE

OAB/RJ 066766·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ISABELLE CAMPOS HENRIQUE

OAB/RJ 226655·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

09/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

09/09/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/08/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

09/09/2024, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

09/09/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/08/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:10

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:05

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

05/08/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 09:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 09:23

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 191

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/12/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/11/2023, 17:17

Distribuído por prevenção

03/11/2023, 19:58

OUTROS

•05/06/2024, 18:19

OUTROS

•05/06/2024, 18:19

OUTROS

•05/06/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:23

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52