Apelação / Remessa Necessária 5004653-67.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN

OAB/RJ 183826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/10/2024, 21:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:56

Reportar Problema

legal

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27/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/10/2024, 21:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/09/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:21

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/09/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/08/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/07/2024, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/07/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

06/06/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82

06/06/2024, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

05/06/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/05/2024, 19:52

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/05/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 18:37

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

19/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/04/2024, 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

18/04/2024, 02:07

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65

21/03/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

21/03/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/03/2024, 17:59

Juntado(a)

18/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/03/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 17:29

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 19:52

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 02:07