Agravo em Recurso Especial 5031358-54.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.427.028,52

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDES DE MELLO CLEMENTE

OAB/RJ 201299·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA DOS SANTOS LUZES

OAB/RJ 225422·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306969/2025

08/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 306969/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:10

Conheço do agravo de CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306969/2025

08/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 306969/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:20

Reportar Problema

legal

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07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:10

Conheço do agravo de CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:06

Determinada a distribuição do feito

26/03/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2025, 16:48

Acórdão

•07/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:47

Certidão

•07/01/2025, 16:47

Decisão

•07/01/2025, 16:47

Certidão

•07/01/2025, 16:47

Acórdão

•07/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:47

Decisão

•07/01/2025, 16:47

Decisão

•07/01/2025, 16:47

Decisão

•07/01/2025, 16:47

Sentença

•07/01/2025, 16:47