Apelação Cível 5008675-91.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 80.853,14

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

RICARDO JI

CPF

Autor

LIN SONGLIU

CPF

Autor

OLA 139 PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado

27/04/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

16/12/2022, 16:35

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado

27/04/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

09/02/2021, 16:58

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

09/02/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 13:58