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5008675-91.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 80.853,14
Orgao julgador
GABINETE 19
Partes do Processo
RICARDO JI
CPF 117.***.***-05
Autor
LIN SONGLIU
CPF 058.***.***-06
Autor
OLA 139 PRESENTES LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-97
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ 02.***.***.0001-12
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

27/04/2023, 14:19

Transitado em Julgado

27/04/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 278

16/12/2022, 16:35
Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23