Recurso Especial 5064168-82.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre Lucro ImobiliárioIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 739.362,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOANA ALMEIDA BRAGA DE MELLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512·CPF·Representa: Autor

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 414432/2026 (AGRAVO INTERNO) à Coordenadoria de Protocolo e Controle de Petições para arquivamento, em razão do desentranhamento deferido às fls. 550 dos autos)

12/05/2026, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 415205/2026 - PET

12/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:29

Proferido despacho de mero expediente determinando o desentranhamento de documentos - Petição Nº 2026/00415205 - PET no REsp 2176862

08/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0415205 - PET no REsp 2176862 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com petição de fls. 547-548

29/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 415205/2026

29/04/2026, 16:51

Protocolizada Petição 415205/2026 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2026

29/04/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 414432/2026 (AGRAVO INTERNO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para providências)

29/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405140/2026

28/04/2026, 10:01

Protocolizada Petição 405140/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/04/2026

28/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 16:14

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

16/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 21:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•15/10/2024, 21:15

Decisão

•15/10/2024, 21:15

Certidão

•15/10/2024, 21:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:15

Acórdão

•15/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Despacho

•15/10/2024, 21:14

Certidão

•15/10/2024, 21:14

Todos os documentos(23)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2026, 17:00

Despacho

•15/10/2024, 21:15

Decisão

•15/10/2024, 21:15

Certidão

•15/10/2024, 21:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:15

Acórdão

•15/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:14

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Despacho

•15/10/2024, 21:14

Certidão

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Sentença

•15/10/2024, 21:14

Certidão

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Decisão

•15/10/2024, 21:14

Despacho

•15/10/2024, 21:14

Sentença

•15/10/2024, 21:14