Apelação / Remessa Necessária 5024925-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 125.601,20

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR

OAB/RJ 117117·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL

OAB/RJ 105141·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO

OAB/RJ 028730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/08/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

17/06/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:04

Juntado(a)

17/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/06/2024, 10:27

Sentença confirmada - por unanimidade

12/06/2024, 21:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

28/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:50

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

09/08/2024, 19:13

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 10:27

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 21:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2024, 23:59

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

17/06/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 16:04

Juntado(a)

17/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/06/2024, 10:27

Sentença confirmada - por unanimidade

12/06/2024, 21:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

28/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 58

16/05/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/05/2024, 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

18/04/2024, 16:15

Juntado(a)

18/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2024, 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/04/2024, 23:58

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 160

21/03/2024, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

18/08/2023, 16:47

Juntado(a)

18/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 18:08